Normas e Resoluções
Orientações do CONEP:
Resolução 466/2012 (CONEP/MS) Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos:
Norma operacional 01/2013 - A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.
Resolução 580/2018 (CONEP/MS) - Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Resolução 510/2016 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
Resolução CNS nº 346, de 13 de janeiro de 2005 - Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP.
Resolução CNS nº 441 de 12 de maio de 2011 - Regulamentação de armazenamento e à utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa
Regimento interno do CEP da UFRB
Documentos emitidos pela Fundação Nacional do Índio:
INSTRUÇÃO NORMATIVA - normas para ingresso em terras indígenas
PORTARIA No 177/PRES - proteção de patrimônio material e imaterial relacionados à imagem, criações artísticas e culturais dos povos indígenas
Documentos emitidos por organizações internacionais:
Diretrizes Éticas Internacionais para a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CIOMS - OMS)
Declaração de Helsinque, adotada em 1964 e suas versões de 1975, 1983, 1989, 1996 e 2000
Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966
Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, de 1997
Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, de 2003
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2004