Edital 13-2025 I PRÊMIO NACIONAL XICA MANICONGO
EDITAL DIVERSIFICA/UFRB Nº 13, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL XICA MANICONGO - RESGATES, ALIANÇAS E REPARAÇÕES PARA MULHERES TRANS E TRAVESTIS NEGRAS
I PRÊMIO NACIONAL XICA MANICONGO
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por intermédio do Diversifica: Inclusão e Diversidade/UFRB e da Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP), em parceria com a Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), firmada por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2025, em observância ao disposto no Decreto 12.278/2024 e na Lei 14.133/2021, torna público o presente edital, que estabelece as normas e condições para a participação no processo seletivo regido pelo Edital 13/2025 - EDITAL XICA MANICONGO - RESGATES, ALIANÇAS E REPARAÇÕES PARA MULHERES TRANS E TRAVESTIS NEGRAS: I PRÊMIO NACIONAL XICA MANICONGO.
1. O Edital 13/2025 tem como objetivo valorizar, reconhecer e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras no combate ao racismo, à transfobia e na promoção de direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e plural.
2. Serão contempladas 16 (dezesseis) Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras, que receberão a premiação em dinheiro.
3. As categorias de premiação são as seguintes:
| Categoria | Qtde | Valor líquido (R$) | Valor bruto unitário (R$) | Valor bruto total (R$) |
| a. Nacional - Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras com ações e articulações em mais de um estado da federação. | 1 | 260.000,00 | 371.428,57 | 371.428,57 |
| b. Regional - Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras com incidência predominante em um estado ou distrito federal | 5 | 25.000,00 | 35.714,29 | 178.571,45 |
| c. Municipal - Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras com ações voltadas a um município ou território específico. | 10 | 13.825,00 | 19.750,00 | 197.500,00 |
| Total geral | 16 | - | - | 747.500,02 |
4. Os recursos para o pagamento das bolsas são oriundos do Termo de Execução Descentralizada 16/2025, celebrado entre a UFRB e o Ministério da Igualdade Racial - MIR, sob administração da Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP), por meio do instrumento nº 3825.
5. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, por meio de Formulário Eletrônico: https://forms.gle/7WY64wJitPy4gK9K9
5.1. O período de inscrições será de 23 de novembro de 2025 a 14 de dezembro de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília/DF).
6. O edital completo com as informações para acompanhamento pelas candidatas sobre os requisitos exigidos, as etapas do certame, solicitação de inscrição, datas, prazos e procedimentos para sua realização serão divulgados no endereço eletrônico https://www2.ufrb.edu.br/diversifica/editais, além dos sites institucionais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP) e do Ministério da Igualdade Racial.
ERRATA Nº 01/2025: https://abrir.link/tPALJ
Download do edital: clique aqui.
RESULTADO ETAPA DE HABILITAÇÃO: https://abrir.link/scvdJ
RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO: https://abrir.link/QTHfM
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO: https://abrir.link/SSjMW
FASE DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO - RECURSOS: clique aqui.
RESULTADO FINAL: clique aqui.