Legislação

Portarias e Resoluções

• Resolução CONAC/UFRB Nº 40/2011 - Dispõe sobre aprovação do Núcleo de Educação a Distância da UFRB.

• Portaria MEC Nº 865/2013 - Dispõe dobre o credenciamento da UFRB para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

• Resolução CONAC/UFRB Nº 33/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da oferta de atividades didáticas na modalidade a distância nos componentes curriculares de cursos de graduação e pós-graduação presenciais da UFRB.

• Portaria Nº1015 - Dispõe sobre a criação da Superintendência de Educação Aberta e à Distância.

• Portaria Normativa MEC nº 11/2017 que Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

• Portaria nº 1.428/2018 que 

  Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

• Portaria nº 275, de 18 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

 

Legislação de EAD

LEIS

• Lei N° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Formato e-book .pdf)

• Lei Nº 12.272, de 28 de Dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; e dá outras providências.

• Lei N° 13.536, de 15 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.

• Lei Nº 13.620 - Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
  

DECRETOS

• Decreto nº 5.800, de 8 de Junho de 2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

• Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sitema federal de ensino.

• Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025 - Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação.

 

RESOLUÇÕES

• Resolução Nº 1, de 06 de Abril de 2018 - Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
  
  

PORTARIAS

MEC

• Portaria MEC Nº 330, de 5 de abril de 2018 - Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

• Portaria MEC Nº 90, de 24 de abril de 2019 Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

• Portaria MEC Nº 381, de 20 de maio de 2025 - Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação.

CAPES

• PORTARIA CAPES Nº 309, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
• Portaria CAPES Nº 183/2016 - Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). (REVOGADA)

• Portaria CAPES Nº 15, de 23 de Janeiro de 2017 - Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do SistemaUniversidade Aberta do Brasil (UAB). (REVOGADA)

• Portaria CAPES N° 139, de 13 de julho de 2017 - Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). (REVOGADA)

• Portaria CAPES nº 153, de 12 de julho 2018 - Estabelece atribuições, forma de ingresso e parâmetros atinentes aos Coordenadores de Polo UAB regulamentados pela Portaria CAPES n°183, de 21 de outubro de 2016, e Portaria CAPES n°15, de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria CAPES n° 139 de 13 de julho de 2017.

• Portaria CAPES nº 153, de 28 de julho de 2012 - Integra a UFRB e a UNICAMP ao Sistema ao Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

• Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019 - Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. (REVOGADA)

• Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da Coordenaçãode Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no país. 

 

 INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 - Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024.
• Instrução Normativa CAPES nº 02, de 19 de abril de 2017 - Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº183, de 21 de outubro de 2016, e pela PortariaCAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017. (REVOGADA)

 

REFERENCIAIS

• Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância.

• Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância - 2025.