Ministério da Educação lança edital para criação de novos grupos PET
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), torna público o presente Edital de Chamada para Seleção de Propostas de Criação de Grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) - Edital Prograd 015/2024, conforme estabelece o Edital MEC nº 04, de 10 de julho de 2024.
O PET é um Programa custeado com recursos do FNDE, com bolsas para docentes tutores e discentes (máximo de 12 por grupo). Atualmente, o valor mensal de bolsa de tutoria é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para o docente com título de doutor; e de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o docente com título de mestre.
Ao todo, serão selecionados 45 novos grupos das IES habilitadas, divididos em cinco lotes, a saber:
Lote I: até 10 grupos PET Temáticos, com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Integridade da Informação, que visa compreender as complexidades do ecossistema informacional digital, realizar o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de estratégias para proteção e promoção da integridade desse ecossistema - contribuindo no enfrentamento à desinformação e na promoção da educação midiática. Os grupos terão como escopo de atuação temas como saúde pública, mudanças climáticas, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes (seus riscos e oportunidades). As propostas para este lote poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.
Lote II: até 10 grupos PET Temáticos, com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede Encontro de Saberes, que visa ampliar o horizonte epistêmico do mundo universitário brasileiro a partir do oferecimento de disciplinas que possam contribuir na curricularização da extensão a partir de discussões e conteúdos que envolvam os saberes populares. Com foco no trabalho com comunidades populares urbanas, campo, quilombola ou indígenas, voltados à diversidade social, esses grupos deverão ser constituídos exclusivamente por bolsistas em condição de vulnerabilidade social e econômica. As propostas para este lote poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.
Lote III: até 10 grupos PET Temáticos, com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, que visa fortalecer a formação inicial ofertada às populações do Campo, das Águas e das Florestas, conforme definido no Decreto Presidencial nº 7.352/2010, que possam contribuir na curricularização da extensão e na formação em alternância. As propostas deverão necessariamente estar vinculadas a um Curso de Licenciatura em Educação do Campo e a um grupo ou núcleo de pesquisa em Educação do Campo, das águas e das florestas, que por sua dimensão multidisciplinar envolve diferentes áreas de conhecimento.
Lote IV: até 10 grupos PET Temáticos, com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Educação Antirracista, que visa promover a reflexão, o debate consubstanciado e ações antirracistas nas instituições públicas de ensino superior e em torno da educação das relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. As propostas para este lote poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, inter-regional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.
Lote V: até 5 grupos PET Temáticos, com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia, que visa promover práticas produtivas sustentáveis e o fortalecimento do manejo florestal feito por Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), por meio da qualificação de discentes de forma dialógica, multidisciplinar e sensível às especificidades dos territórios tradicionais coletivos. É desejável que esses grupos se constituam prioritariamente por bolsistas que se reconheçam como parte de um povo ou de uma comunidade tradicional, considerando a definição de PCT prevista no Decreto nº 6.040, de 2007. As propostas devem, obrigatoriamente, estar vinculadas a cursos específicos de engenharia florestal e/ou agronomia.
OBSERVAÇÃO: o Lote V é de inscrição exclusiva para instituições públicas localizadas na área da Amazônia Legal.
Serão aceitas propostas submetidas, na UFRB, de 17 de julho a 02 de agosto, e o resultado com as propostas selecionadas será publicado no dia 13 de agosto.
Para se inscrever, leia as regras descritas no Edital Prograd 015/2024 e use o link de submissão para inscrever sua proposta, que deverá ser preenchida no formulário editável disponível nesta chamada.
DOCUMENTOS E LINKS IMPORTANTES:
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO II: Clique aqui para ter acesso ao documento.
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO I: Clique aqui para ter acesso ao documento.
EDITAL PROGRAD 019/2024 (RETIFICAÇÃO) - Clique aqui para ter acesso ao documento
EDITAL PROGRAD 015/2024 - Clique aqui para ter acessoa o documento.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL MEC Nº 4 - Clique aqui para ter acesso ao documento.
EDITAL MEC Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Clique aqui para ter acesso ao documento.
LINK PARA SUBMISSÃO - Clique aqui para ter acesso ao Formulário.
ANEXO III (Edital Prograd 015/2024) - Clique aqui para ter acesso ao Formulário em formato .docx.
PORTARIAS DO PET - Clique no número da portaria: 976/2010 e 343/2013.