Valéria Mercês
A Secretaria Municipal de Educação de Amargosa vem, desde o ano de 2005, desenvolvendo uma política da Educação Inclusiva nos ambientes escolares, procurando atender aos alunos com necessidades educacionais especiais e adotando o serviço de atendimento psicopedagógico nas escolas. Contudo, de acordo com Fernanda Souza, professora do município, “o processo de aprendizagem dos alunos com necessidades especiais acontece de forma lenta e sem direcionamento ou atendimento educacional especializado.”
“Infelizmente, as escolas ainda não estão preparadas para receber os nossos alunos especiais e a discussão em torno da inclusão acontece de forma isolada e sem articulação entre os profissionais da escola”, contou Elisabete Silveira, mãe de estudante da rede regular de ensino que sofre da Síndrome de Down .
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n° 9394/96) define que os alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) sejam atendidos na rede regular de ensino, porém, enfatiza a necessidade de acompanhamento apropriado por um profissional qualificado. O número de matrículas de alunos especiais em escolas de ensino regular vem aumentando cada vez mais e consequentemente diminuindo de maneira significativa nas escolas de ensino especial, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2012.
Em Amargosa, os estudantes com NEE estão matriculados e frequentando as escolas regulares, como orienta a LDB. Segundo o supervisor da educação especial de Amargosa, Edson Melo dos Santos, a Secretaria de Educação tem em seu quadro de funcionários duas psicopedagogas e uma psicóloga, que trabalham nas Salas do NEE, atendendo tanto os alunos da zona urbana como também os da zona rural.
No dia 17 de novembro de 2011, foi lançado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite (Decreto Nº 7.612) pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo era intensificar ações em benefício às pessoas portadoras de necessidades especiais e assegurar o acesso à educação, acessibilidade, saúde e inclusão social. O investimento até 2014 foi de R$7,6 bilhões. A Bahia aderiu ao Viver sem Limite no dia 27 de agosto de 2012 e o município de Amargosa firmou o programa em 5 de setembro de 2013.