Foto: Reginaldo Silva

Reginaldo Silva

 

Uma das principais reivindicações dos moradores de Santo Antonio de Jesus, a reforma das praças Padre Mateus e São Benedito, tem gerado um sério constrangimento entre a prefeitura, responsável pela obra, e os proprietários das barracas que há anos funcionavam nos espaços públicos.

Os barraqueiros foram obrigados a deixar as praças para que as obras fossem realizadas, mas durante as reuniões realizadas pelo Poder Público antes do início dos trabalhos, ouviram a promessa de que seriam relocados, podendo retornar às praças após a reforma. É o que assegura Sidileisson dos Santos Santana, proprietário de uma barraca de sanduíches que ficava na Praça de São Benedito. “Eles (prepostos da prefeitura) prometeram que iriam deixar uma área reservada para fazer os quiosques. Ninguém iria perder (os pontos)”, ressaltou.

Iniciadas as reformas, no entanto, e após encontros que contaram com a participação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público, os barraqueiros foram informados de que a ocupação dos espaços para comercialização de alimentos e bebidas nas praças somente seria feita através de processo licitatório. Isso gerou um imbróglio entre os barraqueiros e o Poder Público.

Na Câmara de Vereadores, os barraqueiros utilizaram a Tribuna Livre para pedir apoio e afirmar que o prefeito havia descumprido promessa feita durante as reuniões de que todos os que já atuavam nas praças retornariam aos espaços. Os edis também se manifestaram na tentativa de encontrar soluções para o caso.

Em um dos pronunciamentos mais efusivos durante sessão ordinária do poder Legislativo, o vereador Uberdan Cardoso (PT) disse que a prefeitura não pode voltar atrás na promessa de manter os barraqueiros nas praças e que a licitação irá retirar a chance deles voltarem a atuar. “Todo mundo sabe que, com a valorização daquele espaço, esses barraqueiros, que normalmente são pessoas simples, não terão como competir como o grande capital”, afirmou. Para ele, é possível à administração municipal estabelecer a permissão para o uso do solo, garantindo a continuidade dos barraqueiros que já atuavam nas praças.

Já o líder da bancada da situação na Câmara de Vereadores, Marcos Antonio Muniz (conhecido como Chispita, do PSD), disse que apoia a permanência dos barraqueiros, mas é preciso primar pela legalidade. “São barracas tradicionais que já exploravam esses anos todos o solo público. E nós não podemos, da forma que alguns políticos colocam, jogando o prefeito de boi de piranha. O prefeito é cobrado pela Promotoria Pública e ele tem que tomar as posições devidas. Até porque se trata de solo público”, argumentou.

O Ministério Público também se manifestou através do promotor Julimar Barreto Ferreira, da primeira Promotoria de Santo Antonio de Jesus. Segundo ele, a ideia de estabelecer a permissão de uso sem um processo licitatório é inconstitucional e não poderá ser utilizada para manter os barraqueiros antigos explorando os espaços das praças. “A Constituição Federal diz que tem que ser por meio de licitação. Por que é a forma mais democrática e a forma constitucional permitida para que haja igualdade de direitos para qualquer um”, esclareceu o promotor.

Em entrevista à rádio Andaiá FM, emissora local, o prefeito de Santo Antonio de Jesus, Humberto Leite, desprezou o aspecto legal apresentado pelo promotor e disse que pretende dar preferência aos barraqueiros antigos que atuavam nas praças, mas afirmou que aguardará a orientação legal por parte da Procuradoria do Município.

 

Solução

Ainda não se encontrou uma solução para o problema gerado com a retirada dos barraqueiros para a reforma das praças e a indefinição quanto ao retorno ou não deles aos espaços. Segundo o promotor Julimar Ferreira, uma comissão coordenada pelo Ministério Público e a Procuradoria do Município irá estudar o caso e apresentar o modelo de ocupação dos quiosques que serão construídos nas praças. Mas a necessidade de licitação já foi reafirmada pelos dois órgãos.

Os barraqueiros e alguns vereadores continuam argumentando que é preciso garantir o retorno dos antigos barraqueiros das praças. Com o prazo para entrega dos empreendimentos estabelecido para o mês de junho, o caso ainda vai passar por muitas discussões até a decisão final.